O antigo chefe da diplomacia do MPLA, Manuel Augusto, vai liderar a missão de observação eleitoral da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) às presidenciais na República do Congo, este domingo, anunciou hoje o Governo de Angola. Segundo o MPLA já hoje se pode dizer que vitória de Denis Sassou Nguesso nas as eleições de amanhã foram livres, democráticas, justas etc..
“Angola chefia a missão de observação eleitoral para as eleições na República do Congo na sua qualidade de Presidente em Exercício da CIRGL”, segundo um comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Relações Exteriores (Mirex).
A cerimónia de lançamento oficial da missão de observação eleitoral e apresentação do seu chefe, embaixador Manuel Augusto, decorreu hoje na capital da República do Congo, Brazzaville, com a participação do ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, de acordo com a mesma nota.
O governante angolano encabeça uma comitiva que se deslocou à capital congolesa esta sexta-feira e que integra também o embaixador Miguel César Domingos Bembe, director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais (DAMOOR), entre outros altos funcionários do Mirex.
“A comitiva angolana, que se deslocou a Brazzaville, cumpre uma missão e responde ao convite do Governo da República do Congo à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos para enviar uma Missão de Observação àquele país, com vista a acompanhar as eleições presidenciais”, de acordo com a mesma nota do Mirex.
Mais de 2,5 milhões de eleitores são chamados este domingo a eleger o Presidente da República do Congo, e Denis Sassou Nguesso deverá ser, sem surpresas, legitimado a juntar mais cinco anos aos 36 que acumula no poder (onde é que que já vimos isto?).
Sassou Nguesso enfrenta seis adversários, cujas candidaturas foram validadas pelo Tribunal Constitucional, há apenas um mês (17 de Fevereiro).
O chefe de Estado, Sassou Nguesso, tem vencido todas as eleições desde 2002.
As eleições presidenciais de 2016, ainda que as mais disputadas e apesar de fortemente contestadas, não só foram excepção, como tiveram como epílogo a condenação a 20 anos de prisão em 2018 de dois candidatos – Jean-Marie Mokoko e André Okombi Salissa – por “comprometerem a segurança do Estado”.
Com 77 anos, e depois da reforma (terá sido “pontual”?) constitucional em 2015, em que apagou da Magna Carta a limitação do poder a dois mandatos presidenciais, Sassou Nguesso tem o caminho livre para se manter como chefe de Estado até 2031, quando cumprirá 88 anos.
Amigos (pudera!) para sempre
O Presidente do MPLA (o dito de Angola, só o fará amanhã), João Lourenço, já felicitou hoje o seu amigo e protegido Denis Sassou Nguesso, declarado como vencedor das eleições (de amanhã) na vizinha República do Congo, considerando que a votação representa a “confiança” do povo no chefe de Estado reconduzido nas funções.
A associação ao que há de pior no mundo, seja em matéria de direitos humanos, cleptocracia e corrupção é de há muito a imagem de marca do MPLA. Não admira, por isso, que elogie e apoie os mais nefastos ditadores do planeta, Kim Jong-un, da Coreia do Norte, Sassou Nguesso do Congo e Obiang Nguema da Guiné Equatorial.
Sassou Nguesso foi declarado vencedor das eleições de 20 de Março de 2016, boicotadas pela imprensa, depois de 32 anos de poder, numa votação que a oposição considerou ter sido marcada pela fraude. Ou seja, nada de novo. Isto é, nada que nós não conheçamos como prática em Angola. De opinião contrária foi, é claro, o MPLA.
Na sua mensagem de então, José Eduardo dos Santos, que em 2016 completou 37 anos no poder em Angola, afirmou que “os resultados testemunham a vontade soberana do povo congolês e traduzem a confiança que depositam no Presidente Denis Sassou Nguesso”.
“O chefe de Estado angolano, exprime também o desejo de fortalecer os laços de amizade e cooperação com aquele país vizinho”, lia-se na nota da Casa Civil do Presidente da República.
Na altura quatro dos candidatos da oposição derrotados pediram entretanto à população que conteste a reeleição do Presidente Denis Sassou Nguesso, por meios legais e “pacíficos”. Eram, é claro, candidatos estrangeiros, possivelmente da… UNITA.
Meios legais e pacíficos, se fosse em Angola, davam direito a prisão. Denis Sassou Nguesso sabe disso e não tem problemas em adoptar a medida, eventualmente multiplicando-a.
O documento foi então assinado por Guy-Brice Parfait Kolelas, que obteve mais de 15% dos votos expressos, pelo terceiro candidato mais votado, Jean-Marie Michel Mokoko (perto de 14%), e pelos candidatos Caludine Munari e Andre Okombi Salissa.
Os quatro queriam uma repetição das greves nacionais, em que muitos congoleses tinham participado para protestar contra a polémica eleição de Nguesso para um terceiro mandato.
No documento também descreviam como “abuso de poder” a controversa forma como decorreu a eleição, a 20 de Março, na qual Sassou Nguesso foi declarado vencedor com 60% dos votos, poucas horas depois do fecho das urnas.
Ao contrário da soberana e irrevogável opinião do Presidente do MPLA, a União Europeia pensava de maneira diferente (e não sabe fazer mais do que, de vez em quando, pensar) e recusou-se a enviar observadores eleitorais às eleições, justificando que não estavam reunidas as condições para uma votação transparente e democrática.
E para que serviriam eleições transparentes e democráticas? Isso são picuinhices das democracias atrasadas. Nas mais evoluídas, casos de Angola, Coreia do Norte ou Guiné Equatorial, nada disso é necessário.
Em Outubro de 2015, um referendo abriu as portas a um terceiro mandato presidencial, permitindo a Sassou Nguesso, um ex-coronel pára-quedista de 72 anos, concorresse novamente ao cargo (a Constituição apenas permitia dois mandatos seguidos). Os críticos acusam o Presidente de corrupção desenfreada e nepotismo e apelidaram o referendo de “golpe constitucional”.
Nguesso foi Presidente de 1979 a 1992 e voltou ao poder em 1997, após uma guerra civil. Ganhou as eleições em 2002 e 2009, mas os resultados foram contestados pelos partidos da oposição, em ambas. Como todos sabemos por experiência própria, a maioria da população vive em extrema pobreza. Trata-se de uma cópia francesa do que se passa em Angola. De menor qualidade, é certo.
Folha 8 com Lusa
